Política de Privacidade
Eduardo Tosto – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 25.382.566/0001-56 · Av. Luiz Viana Filho, 13223, Hangar Business Park, Torre 02, Sala 806, São Cristóvão, Salvador/BA, CEP 41500-300
Contato para assuntos de privacidade: atendimento@eduardotosto.adv.br · WhatsApp (71) 99950-1813
Última atualização: 12 de novembro de 2026
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1. Para que serve esta política
Esta política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem visita o site eduardotosto.adv.br, fala conosco pelo WhatsApp, Instagram, Facebook ou e-mail, ou responde aos nossos anúncios, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
2. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é a Eduardo Tosto – Sociedade Individual de Advocacia, identificada acima. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Eduardo Tosto, e o canal para qualquer pedido sobre seus dados é o e-mail atendimento@eduardotosto.adv.br.
3. Quais dados coletamos
- Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail, cidade, a descrição do seu caso e documentos que você decidir mandar.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, conforme o aviso de cookies do site.
- Dados de anúncios: quando você clica em um anúncio nosso no Google, Instagram ou Facebook, essas plataformas nos informam dados estatísticos (por exemplo, quantas pessoas clicaram), sem nos entregar sua identidade, salvo se você iniciar uma conversa conosco.
4. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e entender sua necessidade.
- Preparar proposta de honorários e, se contratados, prestar os serviços jurídicos.
- Agendar reuniões e enviar lembretes.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia e as fiscais.
- Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma agregada.
5. Bases legais (art. 7º da LGPD)
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, quando você pede atendimento ou proposta.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Legítimo interesse, para medir o desempenho do site e dos anúncios, sempre respeitando seus direitos.
- Consentimento, quando exigido (por exemplo, cookies não essenciais).
6. Com quem compartilhamos
-
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para as finalidades acima:
- sistema de gestão jurídica (Astrea/Aurum);
- plataforma de atendimento por WhatsApp (Umbler);
- Google (e-mail, agenda e anúncios) e Meta (Instagram, Facebook e anúncios);
- plataforma de assinatura eletrônica (Autentique);
- ferramentas de inteligência artificial que auxiliam a equipe na organização do atendimento, sempre sob supervisão humana e sob sigilo.
7. Sigilo profissional
Informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB), além da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para o atendimento e o serviço contratado e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para defesa de direitos. Contatos que não viraram contratação são apagados ou anonimizados quando deixam de ser necessários.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando ele for a base legal.
10. Exclusão de dados
Para pedir a exclusão dos seus dados, envie e-mail para atendimento@eduardotosto.adv.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando nome e telefone usados no contato. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei nos obriga a guardar serão mantidos apenas pelo prazo legal.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento: acesso restrito à equipe, senhas e sistemas com controle de acesso.
12. Cookies
O site usa cookies essenciais ao funcionamento e, com o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing. Você pode mudar sua escolha no aviso de cookies ou nas configurações do navegador.
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.